A laqueadura é um procedimento cirúrgico de esterilização que impede a mulher de engravidar. Até pouco tempo atrás, a lei que regulamentava a laqueadura no Brasil era muito restritiva e dificultava o acesso das mulheres a esse direito.
No entanto, recentemente houve uma alteração na lei que flexibilizou as regras e facilitou o acesso das mulheres a essa opção de planejamento familiar. Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a alteração na lei da laqueadura.
Antes da mudança na lei 14.443/2022, a laqueadura só poderia ser realizada em mulheres maiores de 25 anos que tivessem pelo menos dois filhos e que obtivessem a autorização do marido ou companheiro.
Além disso, era necessário aguardar um período de 60 dias entre a assinatura do termo de consentimento e a realização da cirurgia. Essas regras tornavam o acesso à laqueadura bastante difícil para muitas mulheres que desejavam realizar o procedimento como forma de planejamento familiar.
Com a alteração na lei, que entrou em vigor no dia 5 de março, a laqueadura passou a ser realizada em mulheres a partir de 21 anos e não há mais a exigência de ter filhos. Além disso, também não é mais necessário a autorização do marido ou companheiro para realizar a cirurgia. Outra mudança importante é que o prazo de espera de 60 dias foi reduzido para 30 dias, o que torna o processo mais rápido e eficiente.
A alteração na lei é um avanço para os direitos reprodutivos das mulheres, pois permite que elas tenham mais autonomia e controle sobre o próprio corpo e a própria vida reprodutiva. Além disso, a laqueadura é uma opção importante de planejamento familiar.
Vale ressaltar que a vasectomia também teve sua regulamentação alterada pela mesma lei. Antes, era necessário ter pelo menos 25 anos, com a mudança, a idade mínima foi reduzida para 21 anos.
Em resumo, a alteração na lei da laqueadura e da vasectomia é uma conquista importante para os direitos reprodutivos das mulheres e para o planejamento familiar. Agora, mais mulheres e homens podem ter acesso a essas opções de esterilização de forma segura e eficiente.
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